![A Resolução 332 do TCU e os riscos de nulidade de instruções processuais](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2015/02/2327102.jpg)
O acordo de leniência serve para robustecer o processo de investigação por uma dinâmica do tipo “moeda de troca”: informações e provas por benefícios (acordo de colaboração). A sua finalidade principal é sancionar. Totalmente diferente é o termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado para viabilizar uma licença ambiental, cuja finalidade é negociar o conteúdo […]