Em meados de fevereiro deste ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos resolveu apertar o cerco contra o Brasil na questão prisional, considerada “um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário”. O tribunal, com sede na Costa Rica, tem jurisdição sobre o Brasil para fatos ocorridos após 1998. Sua presente atuação decorre da reiteração, […]
MPF
O caos prisional e a questão extradicional
Tempo das soluções paliativas já se esgotou
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