A publicação em veículo de comunicação da imagem de uma pessoa que participa de ato público não dá direito a danos morais – foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar caso de homem que teve foto publicada no jornal Zero Hora, sem autorização prévia. A fotografia mostrava […]
STJ
Publicação de foto em manifestação não gera dano moral
Em duas decisões recentes, STJ diz que falta de autorização prévia não viola direito de imagem
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login