Mulheres na Regulação

As políticas de melhoria regulatória e de governança pública estão dialogando?

Debates sobre o PL 9163/17 e a Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias se beneficiariam de um diálogo direto

governança pública
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios / Crédito: Ana Volpe/Senado Federal

Duas legislações correlatas e com grande impacto potencial no modus operandi da administração pública brasileira estão sendo discutidas no momento. De um lado, a Política de Governança Pública, até o momento estabelecida pelo Decreto 9.203/2017 e por diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU), agora tem grandes chances de virar lei, visto que o […]

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