Roberto Maltchik
Em meio às negociações salariais com dezenas de carreiras federais, o governo federal já decidiu que, neste ano, haverá anúncio de reajuste dos salários de ocupantes de cargos comissionados e das funções de confiança do Executivo.
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O Ministério da Gestão e da Inovação ainda não bateu o martelo em relação aos percentuais, que dependem da disponibilidade de recursos após o encerramento das tratativas com o conjunto de entidades — em momento decisivo, ainda em clima de impasse com algumas carreiras.
A ideia é encaminhar o reajuste dos comissionados para o Congresso junto com os acordos firmados nas Mesas Temporárias e Específicas, o que deve ocorrer em meados de agosto.
Atualmente, a administração federal conta com 97.767 cargos ou funções de confiança, sendo que parte expressiva está nas universidades. Os cargos comissionados Executivos podem ser ocupados por servidores com ou sem vínculo, enquanto as funções comissionadas Executivas são exclusivas para os servidores de carreira.
A decisão de conceder reajuste aos comissionados ocorre em um contexto de desvalorização da remuneração e de alta rotatividade dessa força de trabalho, que ocupa postos de direção de alto, médio e baixo escalão.
O relatório Diagnóstico institucional do serviço público na América Latina: Brasil 2024, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), aponta “grande desvalorização” dos salários dos cargos comissionados, entre 1998 e 2022. De acordo com o autor do estudo, o pesquisador Felipe Drumond, entre 2014 e 2022, os salários dos comissionados tiveram queda de 16% do valor real.
A chamada “gestão de compensação”, esmiuçada no estudo do BID, mostra essa desvalorização e aponta que “houve uma piora em relação à atratividade dos cargos comissionados que indicam estar aquém dos valores praticados no mercado”.
Essa falta de atratividade, combinada com a baixa profissionalização, especialmente em cargos de baixo e médio escalão, fez com que o Brasil perdesse, em uma década, 5 pontos no índice criado pelo BID para medir avanços e retrocessos no serviço público.
Na “gestão de compensação”, o país passou de 45 para 40 pontos. “A gente identificou uma perda de remuneração dos cargos de direção em relação aos demais cargos. Isso é uma questão importante para o país e foi um índice onde o Brasil pontua menos”, afirmou Felipe Drumond, durante evento no MGI.
Desestímulo reconhecido por Lula
A última versão do estudo do BID também aponta a excessiva rotatividade nessas funções, que, naturalmente, são influenciadas pela política.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que cerca de 20% dos profissionais que assumem cargos comissionados ficam menos de um ano na função, muitas vezes com prejuízo à continuidade de políticas públicas.
Na cúpula do governo, há uma avaliação de que a baixa atratividade para a ocupação de cargos comissionados dificulta, inclusive, a manutenção de profissionais qualificados em postos estratégicos, em áreas sensíveis da administração pública.
Em abril de 2023, durante evento para sancionar a lei que permitiu o pagamento de reajuste linear de 9% aos servidores efetivos, o presidente Lula já havia sinalizado a necessidade de melhorar a remuneração dos cargos comissionados.
Na ocasião, ao celebrar o acordo com as entidades de classe, Lula chegou a fazer piada com a dificuldade para atrair quadros qualificados para funções de confiança, mesmo quando há afinidade ideológica.
“Todos nós trabalhamos ideologicamente, mas, se tiver um pouco mais de dinheiro, melhora a ideologia. Muitas vezes, a gente quer contratar a pessoa, e ela diz: ‘eu não vou, porque não posso viver com esse salário’. Quantas pessoas boas que a gente quer trazer de todos os estados do Brasil que falam: ‘não vou, não compensa'”, afirmou o presidente.
De acordo com o estudo do BID, em 1998, o salário de um ocupante de cargo equivalente ao DAS-6, correspondente ao de secretário, era o de maior valor entre a remuneração de todas as carreiras avaliadas. Já o cargo equivalente ao DAS-4 “era próximo dos salários iniciais das carreiras do grupo de maior remuneração”.
Já em 2022, o estudo mostra que o salário de DAS-6 se tornou “menor do que o salário inicial do grupo de carreiras de maior remuneração”. Já o DAS-4 recebia “remuneração que é menos de 50% ao inicial desse grupo”.
Felipe Drumond pontua o descompasso entre salários de comissionados com o restante da esplanada faz parte de uma “estrutura de fragmentação salarial” que “facilita uma política remuneratória desigual”.
Desde janeiro, o Ministério da Gestão e da Inovação discute a publicação de portaria com as linhas gerais de uma nova organização das carreiras do serviço federais, com a simplificação das tabelas remuneratórias. Mas essa iniciativa, considerada pelo governo um passo importante para racionalizar as carreiras, ainda não entrou no debate público.
