Controle Público
Debate que inaugurou nova função da corte gera dúvidas sobre a pertinência de ministros participarem do trabalho pericial
Em texto anterior desta coluna, falamos da nova atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como perito judicial, por nomeação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na oportunidade, questionamos o que isso poderia significar quanto à ampliação do campo de influência da Corte de Contas, como instância consultiva da Administração. O caso então tratado, ACO […]
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Vitória Damasceno
Mariana Carvalho