André de Castro O. P. Braga
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou decisão que tende a encerrar um dos mais delicados impasses da regulação brasileira, relacionado à extinção antecipada de contratos de concessão do serviço de telefonia fixa. O caso também revela graves disfunções da nossa governança regulatória. A controvérsia tem início em 2019, com a […]