Tributação e investimento: tendências, reformas e expectativas

Nos cursos universitários de Direito, ensina-se que o estudo do tributo deve se ocupar essencialmente da norma jurídica. Estudam-se os critérios que compõem a hipótese de incidência tributária ou, como se prefira designar, o fato gerador, e os que definem a obrigação tributária, ou, mais amplamente, a relação jurídico-tributária. O que vem antes dessa norma, […]