Concorrência

Segurança jurídica para acordos de sustentabilidade ambiental: mais uma proposta

Entidade propõe medidas ao Cade para assegurar cooperação entre empresas concorrentes na proteção ao meio ambiente

Leonardo Rocha e Silva

11/06/2024 05:30

concorrência sustentabilidade — Crédito: Freepik

A Comissão de Concorrência da ICC Brasil lançou recentemente um importante documento sobre implementação de acordos de sustentabilidade ambiental no Brasil propondo medidas que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode adotar para assegurar que a Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011) não seja percebida como um empecilho para ações conjuntas necessárias à […]

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