Por unanimidade, 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou o recurso da Igreja Internacional da Graça de Deus, que alegava amparo legislativo para não recolhimento da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de prebendas aos membros do grupo religioso. A turma considerou que igreja […]
Tributário
Carf mantém contribuição previdenciária sobre pagamentos a membros de igreja
Colegiado considerou que a igreja deve comprovar a vinculação entre os pagamentos e a atividade religiosa
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