![icms-st modulação](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/03/notas-de-real-1-1024x683.jpg)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modulou os efeitos da decisão que excluiu o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo do PIS e da Cofins, para só produzir efeitos a partir da publicação da ata de julgamento. O julgamento foi finalizado em 13 de dezembro de 2023 e a ata foi publicada no […]