![inconstitucional proteção de deus](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/02/prayer-1308663-1280-1024x682.jpg)
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional o artigo do regimento interno da Câmara Municipal de Pedregulho que obrigava o presidente da Câmara a dizer, no início da sessão legislativa, “sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Os desembargadores consideraram que o artigo 146 do […]