Julio Cesar Santiago
No Brasil, a criação de um benefício fiscal é sempre comemorada, ainda mais se o benefício fiscal se destinar a alguns poucos grandes contemplados. Mas, se o cenário se modifica e o Estado Fiscal necessita regulamentar ou mesmo revogar um benefício fiscal, rapidamente a linguagem é estampada nos principais periódicos especializados: “medida abusiva”, “finalidade exclusivamente […]