1.0 – Considerações iniciais Inequivocamente a prisão preventiva está entre os temas mais sensíveis que envolvem o sistema processual penal alemão. Lidando com questões não muito distintas da realidade brasileira, a prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal (Strafprozessordnung – StPO) é o principal responsável pelo número de decretação de prisões provisórias no país. […]
Direito Internacional
A prisão preventiva sob a perspectiva do Direito alemão
Cultura do encarceramento serve de combustível para superlotação prisional no Brasil
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