![descriminalização do aborto](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/05/aborto-no-brasil-1024x683.jpg)
Em 22 de setembro de 2023, iniciou-se o julgamento virtual da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da descriminalização do aborto. Na oportunidade, o voto da ministra e relatora Rosa Weber julgou procedente, em parte, o pedido, “para declarar a não recepção parcial dos arts. 124 e 126 do Código Penal, em […]