Por sete votos a um, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve as receitas operacionais auferidas com recursos próprios na base de cálculo do PIS/Cofins de instituição financeira. A decisão foi aplicar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 609096 (Tema 372). Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de […]
Câmara Superior
Carf mantém PIS/Cofins sobre receitas operacionais de instituição financeira
Por 7 a 1, decisão foi aplicar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 609096
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