A operação de locação pela Vivo das faixas de 700 MHZ em 1.120 cidades obtidas pela Winity no leilão do 5G, que será analisada em reunião extraordinária da Agência Nacional Telecomunicações (Anatel) nessa sexta-feira (1/9), será discutida previamente pelo Conselho Diretor do órgão regulador na quinta-feira (31/8).
O JOTA apurou que os conselheiros buscam um meio termo entre o veto à operação entre as operadoras dado pela área técnica da Anatel e o relatório de anuência prévia do conselheiro Alexandre Freire, que propôs às empresas a reformulação do acordo antes de o colegiado da agência se reunir para proferir uma decisão esta semana. Freire não antecipou seu voto, mas a recomendação sinalizou aprovação ao negócio entre Winity e Vivo.
Outros conselheiros estão inclinados a aprovar o acordo entre as operadoras. Mas condicionando a liberação do espectro de 700 MHZ somente em locais onde prestadoras de pequeno porte (PPPs) não manifestarem interesse em assumir a concessão da Winity. O entendimento é de que a solução preserva critérios do edital do leilão do 5G, especialmente o acesso de novos entrantes regionais no mercado de baixa frequência do 4G no interior do país.
Mas a solução não agrada parte do mercado. A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) protocolou junto à Anatel, nesta quarta (30), parecer jurídico contra a parceria entre a Winity e Vivo. O documento foi elaborado pelo ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello. Ele ressalta que o leilão do 5G proíbe a participação de grandes operadoras na faixa de 700 MHZ. “O negócio jurídico em questão representa fraude ao edital e, por conseguinte, à lei imperativa, que lhe atribui caráter vinculante”, afirmou Mello.