“Para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada.” Henry Louis Mencken Desde 2015 aguarda-se o término do julgamento da repercussão geral no Recurso Extraordinário 635.659 que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Remarcado para o próximo dia 21 de junho, espera-se que a discussão caminhe no […]
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Direito à privacidade e o uso de drogas
Espera-se que o STF caminhe no sentido de que não é legítimo usar o direito penal para punir quem porta droga de uso próprio
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