Há recente pedido, feito pelo partido União Brasil, através da ADPF 1050, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) delibere sobre o artigo 14 da Lei de Arbitragem, que trata do dever dos árbitros em revelar qualquer fato que denote dúvida justificada sobre sua imparcialidade e independência. A ADPF foi convertida pelo ministro relator em […]
arbitragem
Comunidade arbitral, mais uma vez, preservará instituto em permanente ataque
A malsinada ADPF 1050 convertida em ADI
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