O Ministério da Educação (MEC) abrirá na próxima segunda-feira (10/3) uma consulta pública para colher contribuições a respeito da inclusão da disciplina de Direito Eleitoral no rol de conteúdos obrigatórios aos cursos de graduação em Direito no país.
O edital de chamamento, divulgado nesta quinta-feira (6/4), foi assinado por Luiz Roberto Liza Curi, presidente da Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), e André Guilherme Lemos Jorge, relator do requerimento no órgão.
Segundo o documento, a consulta pública tratará de proposta de alteração da Resolução CNE/CES 5/2018, que instituiu as diretrizes curriculares nacionais de Direito.
Pela norma, o Direito Eleitoral pode ser introduzido no projeto pedagógico do curso (PPC), com objetivo de desenvolver conhecimentos e articular novas competências, mas não integra a lista de tópicos obrigatórios à formação técnico-jurídica, como o Direito Tributário, Penal e Civil.
Para o relator do requerimento, conselheiro André Lemos Jorge, a demanda é oportuna, porque chega após uma disputa eleitoral em que o desrespeito aos que pensam diferente escalou. “O respeito à democracia, aos que votam diferente, à higidez da Justiça Eleitoral, são temas que devem ser estimulados pelos professores de Direito,” afirmou.
O CNE receberá documentos com “contribuições fundamentadas e circunstanciadas” por meio eletrônico em formato texto. As colaborações deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail [email protected] até o dia 10 de maio deste ano.