O Instituto Escolhas, que realiza estudos sobre desenvolvimento sustentável, elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de retirar a presunção de boa-fé no comércio de ouro. Esse dispositivo permitia que os compradores de ouro retirado dos garimpos apresentassem como garantia de procedência apenas a palavra do garimpeiro de que a extração foi feita em área legal.
“É uma vitória imensa! A boa-fé é um dispositivo imoral em sua essência, que facilitou a lavagem de toneladas de ouro nos últimos anos. Foi esse dispositivo que permitiu a escalada do garimpo ilegal como vemos hoje. Agora, devemos ver, de fato, uma mudança radical no comércio do ouro brasileiro”, diz em nota.
Relatório recente do instituto apontou que no período de 2015 a 2020 o país comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade. Segundo o estudo, do volume total de ouro com indícios de ilegalidade, mais da metade veio da Amazônia (54%), principalmente do Mato Grosso (26%) e do Pará (24%).
Mendes também deu um prazo de 90 dias para que o Poder Executivo adote um novo marco normativo para a fiscalização do comércio do ouro, tema que de fato entrou no radar do governo. A Receita Federal publicou recentemente instrução normativa para adoção de nota fiscal eletrônica na comercialização do ouro do garimpo, que passará a ser exigida em julho deste ano.