Grandes desafios da jurisdição constitucional estão concentrados nos pesos e nas duas medidas da balança da Justiça. Não raro, da hermenêutica exigida a partir de situações concretas que envolvem os contribuintes emerge a carga do interesse público, sem se conseguir delimitar exatamente se esse importante pressuposto atenderia apenas à arrecadação ou se conseguiria ele conviver […]
Elas no JOTA
Privacidade revisitada: entre o interesse público e os contribuintes
Os limites da proteção de dados no que se refere às informações fiscais
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