A relação entre o Poder Judiciário e a Administração Pública é tema antigo de debate no Direito Público. Apesar de já ter sido gasta muita tinta com os limites de atuação dos juízes na seara das políticas públicas, a questão sempre fará parte do nosso cotidiano, uma vez que o controle é elemento do arranjo […]
Infra
O papel do Judiciário na implementação do Novo Marco do Saneamento
De deferência administrativa ao limite de subdelegação da prestação de serviços
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login