![neutralidade concorrencial](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/08/ux-indonesia-8mikj83lmsq-unsplash.jpg)
Após quase duas décadas de discussões sobre potenciais danos à concorrência decorrentes de vantagens conferidas a entes estatais, o Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotou, em maio de 2021, a Recomendação[1] relativa à neutralidade concorrencial [2]. O objetivo da Recomendação é assegurar um ambiente competitivo isonômico entre empresas públicas e privadas, […]