Este artigo tem por objetivo demonstrar que, nos processos envolvendo acusações de práticas de cartéis, mesmo que se aplique a regra per se, não é possível às autoridades furtar-se às definições dos mercados em que atuam as empresas acusadas. Julgados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) têm com frequência concluído, mesmo que de maneira […]
CADE
Cartéis e definição de mercado
Uma digressão sobre as regras da razão e per se
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