![ADPF 381](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/04/stf-1908200972.jpg)
O silêncio da administração pública em processos, procedimentos e requerimentos administrativos é uma problemática perene para os contribuintes, o que justifica ser esse um dos temas sobre o qual se debruçará a comissão de juristas criada pelo Ato Conjunto nº 1/2022, dos presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora haja prazos legais […]