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A edição 193 do “Boletim Repercussão Geral”, do Supremo Tribunal Federal (STF), traz importante alerta sobre a expansão de matérias submetidas a juízos de constitucionalidade – e da enorme complexidade gerada pelo próprio tribunal em torno desse assunto. O Boletim abre com o Tema 1.191: a “Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária de […]