![saúde](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/10/towfiqu-barbhuiya-j1dzpfts4gu-unsplash-1024x683.jpg)
O Congresso Nacional ainda precisa decidir sobre os vetos presidenciais à Lei 14.200, sancionada em 2 de setembro de 2021, que dispõe sobre a licença compulsória de patentes e altera o art. 71 da Lei de Propriedade Industrial (LPI). A lei aplica-se a patentes em geral, mas o projeto que motivou a reforma foi direcionado às vacinas e medicamentos […]