Não é de hoje que temos nos deparado com o ajuizamento de ações rescisórias que, na intenção de desconstituir situação de direito decorrente de coisa julgada, revelam, em sua intimidade, o desejo de rediscutir o mérito de questão já suplantada sob o pretexto da superveniência de orientação jurisprudencial diversa. Sem avançar sobre a discussão da […]
Processo tributário no século 21
Ação rescisória: um olhar sobre a Súmula 343 do STF
Ação é remédio processual excepcional que ataca efeitos já verificados em decorrência de coisa julgada tida por viciada
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