A União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), enviou notificação extrajudicial à revista IstoÉ pedindo direito de resposta por uma capa crítica ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão da pandemia. Leia a íntegra do documento.
Na última sexta-feira (15/10), a revista estampou foto de Bolsonaro remetendo a Adolf Hitler sob o título “As práticas abomináveis do mercador da morte” e bigode referente ao nazista formado com a palavra “genocida”. A reportagem da revista aborda relatório final da CPI da Covid-19.
“O Brasil está enfrentando seu momento Nuremberg [tribunal que julgou crimes do regime nazista]. É hora de compreender a extensão da catástrofe perpetrada pelo presidente e por seus asseclas. E é o que a comissão está fazendo”, afirma o texto. E afirma que a comparação com a ditadura de Hitler se dá porque o relatório aponta que Bolsonaro adotou práticas do regime. É dito que Bolsonaro “patrocinou experiências desumanas inspiradas no horror nazista”.
A AGU afirma que “essa veiculação não condiz com a verdade dos fatos” e que
“a notícia veiculada atinge direta e indevidamente a imagem do Presidente da República, como chefe de Estado e do governo no país e no exterior”.
Além disso, teria se mostrado “o periódico, estranhamente, omisso sobre os programas e avanços públicos desenvolvidos pelo Estado Brasileiro na seara da saúde desde o início da crise sanitária, no que repercute em difusão de informações dotadas de parcialidade, com prejuízos não só ao agente alvo de infundada criminalização, mas ao público leitor, o que corrobora a pertinência deste pedido de resposta”.
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A AGU recomenda que se substitua o título, em edição próxima, de “Arquiteto da tragédia” por “Vidas, empregos, dignidade”. Na capa, Bolsonaro acenando e em desfile de 7 de setembro, além de abraçado por brasileiros.
“Comparar este Governo a um que planejou e executou o extermínio do próprio povo é um artifício ao mesmo tempo ridículo, pueril, acintoso e criminoso. E chega a ser um deboche com a inteligência de quem ainda lê esta revista”, pretende que publique a revista, segundo a AGU recomenda como direito de resposta.
A notificação extrajudicial é assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, pelo procurador-geral da União, Vinicius Torquetti Rocha, e por Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa, adjunto do AGU.
Eles afirmam no documento que “a eventual recusa no atendimento da presente notificação, no prazo de 7 (sete) dias, caracterizará, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.188/2015, o interesse jurídico para a propositura da ação judicial correspondente, sem prejuízo da adoção das demais providências cabíveis no âmbito penal e cível”.