A Associação Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo (ABEP) ajuizou nesta segunda-feira (29), no Supremo Tribunal Federal, ações de inconstitucionalidade (ADIs 5480 e 5481) contra leis estaduais do Rio de Janeiro, de dezembro último, que instituíram, respectivamente, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na extração de petróleo e uma taxa de […]
STF
Petroleiras contestam no STF lei fluminense que cobra ICMS na extração de petróleo
Ações são relatadas pelos ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli.
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login