![Gilmar Mendes, icms](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/d810d296bfcb62815f369afcb242bbb4-1024x683.jpg)
O julgamento do recurso que discute se a possibilidade de legislação estadual aumentar alíquota de ICMS para telecomunicações e energia elétrica fere os princípios constitucionais da seletividade e da isonomia tributária foi novamente suspenso, dessa vez pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Em fevereiro, Toffoli pediu vista. O caso voltou ao plenário virtual, […]