![Supremo Tribunal Federal sigilo bancário gestantes](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/02/stf-sigilo-bancario-sessao-extraordinaria-1024x654.jpg)
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Logo após a surpreendente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) adotada em 17 de fevereiro de 2016 no julgamento do Habeas Corpus HC n.º 126.292, em que admitida a “possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau”,[1] muito se tem questionado acerca de sua contrariedade ao texto […]