O CPOM (também chamado de CENE, CEPOM, DANFOM, DANFS-e, DSR, RANFS) é um cadastro que tem sido exigido por prefeituras para que não haja retenção de ISS pela cidade onde o tomador dos serviços se localiza. É uma prática que foi instituída recentemente por vários municípios para que haja um “pedaço” do ISS retido pelo […]
Tributação
CPOM: declaração de inconstitucionalidade pelo STF e perspectivas futuras
Espera-se um ajuste legislativo em São Paulo para que cessem os efeitos da legislação do CPOM definitivamente
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login