![declaração imposto renda](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/05/rfb-1024x613.jpg)
Passados mais de quatro anos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do RE 574.706/PR e fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS”, o contribuinte se prepara para mais um capítulo de uma das disputas mais relevantes travadas com […]