O direito de sequência, ou droit de suite, consiste no direito do artista ou de seus herdeiros de serem indenizados pela valorização (ou “mais valia”) decorrente da venda de obras artísticas e literárias do autor, em caráter irrenunciável e inalienável. No Brasil, esse direito, que já era previsto pelo artigo 14 “ter” do Decreto nº […]
Direitos autorais
A aplicação do direito de sequência no Brasil
Autor ou seus herdeiros têm o direito de receber, no mínimo, 5% sobre o aumento do preço de revenda da obra
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login