A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10/11), que somente o governo federal pode definir quais vacinas devem ser obrigatórias ou não. Para a AGU, não deve prosperar o pedido do PDT para que o STF autorize que estados definam a obrigatoriedade de uma futura vacina […]
Vacina
No STF, AGU diz que só o Ministério da Saúde pode fixar obrigatoriedade de vacina
Órgão defende interpretação cautelosa de lei que permite que gestores locais definam regras sobre vacinas contra Covid-19
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