![Brumadinho; acidente de trabalho; MPF](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/02/461e4aa71a7d20c73c23c69ce3ff39c7-1024x683.jpg)
O conjunto de normas de proteção e promoção dos direitos humanos foi desenvolvido tendo o Estado como figura central. O Poder Público tanto seria o responsável por violações a direitos individuais e liberdades que deve ser contido, como também o promotor de direitos sociais, econômicos e culturais que deve ser impulsionado. Isso fazia, e ainda […]