O Congresso aprovou projeto de lei que redefine as regras para prestação dos serviços de saneamento. As alterações não são poucas. Mudanças que impactam várias leis. Destaco algumas: a coordenação dos entes federativos; o dever de universalização; a exigência de licitação para delegação da prestação (enterrando, finalmente, o modelo Planasa de reserva de mercado para […]
Publicistas
Há futuro para o saneamento?
Novo marco legal tenta superar estagnação causada por impasses jurídicos e irracionalidade administrativa
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