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Em tempos de pandemia, salientadas são as alternativas para facilitar o cumprimento de obrigações tributárias de maneira menos gravosa aos Contribuintes. Algumas dessas alternativas, em verdade, são medidas já há muito pleiteadas pelos Contribuintes em juízo, tais como o afastamento da regra que limita a utilização de prejuízos fiscais para apuração do IRPJ e a […]