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Após analisar o conceito e as características do Patrimônio Rural em Afetação, criado pela Lei 13.986, de 07 de abril de 2020, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro de 2019, conhecida como MP do Agro, cabe-nos, neste momento, tratar mais especificamente sobre a sua abrangência, seus aspectos formais e […]