![STF promove o III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/11/04eb34b22bfe526e680f9369104d9e6c-1024x583.jpg)
Uma questão delicada na ordem constitucional brasileira concerne ao fato de que decisões monocráticas dos eminentes Ministros do STF suspendem a eficácia de normas e atos com fundamento em inconstitucionalidade. Tais decisões devem ter força até que haja a deliberação do Plenário. Esta, sim, de acordo com o estipulado no art. 97 da Constituição – […]