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Está na pauta do Senado para votação nesta terçafeira (27/10) o projeto de lei (PL) 101/2015 (originalmente PL 2016/2015, de autoria do Poder Executivo), que pretende criar o crime de terrorismo. Após rápida tramitação, o projeto foi aprovado pela Câmara no mês de agosto, com um resultado mais ameno do que a proposta original. Nesta, […]