![transação, contribuinte, isenção, direito financeiro](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2015/10/2980167886_07b2998d2c_b-1024x683.jpg)
Uma Medida Provisória (MP) que será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na próxima quarta-feira (16/10) permitirá que contribuintes e União negociem débitos tributários. A norma preverá uma transação tributária, possibilitando que contribuintes e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) negociem, por exemplo, prazos maiores para pagamento de débitos ou desconto sobre acréscimos legais. A cerimônia de assinatura […]