O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/10) um projeto de lei que altera três artigos do novo Código de Processo Civil (CPC) e impede, na prática, a subida de uma avalanche de recursos para os tribunais superiores. Segundo o projeto de lei, permanece a regra atual do CPC de 1973, segundo a qual […]
STF
Câmara tenta evitar mudança na tramitação de recursos prevista no novo CPC
Alteração mantém regra atual para STF e STJ
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login