O texto da Reforma da Previdência recentemente aprovado nos dois turnos de votação pela Câmara dos Deputados, ainda prevê diferença etária entre homens e mulheres para a concessão do benefício de aposentadoria1. Essa diferença de tratamento, que revela a permanência na adoção do sistema binário (adoção de diferença em razão do sexo biológico) parece se […]
Previdência
A alteração de gênero e seus reflexos na concessão da aposentadoria
A decisão do STF para a mudança de prenome nos registros civis causa consequências para a concessão da aposentadoria
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