Usualmente temos notado discussões acerca dos abusos cometidos por funcionários públicos pertencentes ao sistema de justiça, bem como propostas de alterações legislativas que possibilitem a responsabilização de tais agentes, em especial o Projeto Lei de Abuso de Autoridade, o qual foi contaminado por interpretações e declarações inverídicas de que buscava inviabilizar o combate a criminalidade, […]
Direito Penal
Aspectos contemporâneos acerca do crime de desacato
O (in)constitucional crime de desacato como estímulo aos abusos de agentes públicos e imposição de poder
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login