Após finalizarem um processo que tramita há quase nove anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros da 1ª Seção definiram que a contagem do prazo para redirecionamento de débitos aos sócios em casos de dissolução irregular de empresas deve ter início no momento do ato irregular praticado pela companhia. A situação vale para casos […]
Após quase nove anos
STJ conclui julgamento de repetitivo sobre redirecionamento de dívida a sócios
Para 1ª Seção, contagem do prazo de cinco anos em casos de dissolução conta-se do momento do ato irregular
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