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A 6ª Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal divulgou uma nota técnica nesta quinta-feira (07/03) na qual defende a inconstitucionalidade da Medida Provisória 870 e dos decretos 9.673/2019 e 9.667/2019. As medidas, editadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), trazem mudanças na demarcação de terras indígenas, na Funai e no Incra. […]