Muito se debate quanto aos limites e as justificativas do Estado Brasileiro para, por meio da tributação, se apropriar da riqueza dos seus cidadãos. Dentre os tantos princípios de direito tributário, o princípio da solidariedade evoca a noção de que todos os indivíduos devem contribuir para financiar as necessidades públicas. Entretanto, não se encontram com […]
ITCMD
Quanto vale o seu patrimônio aos olhos do Estado?
Desmistificando as regras do controverso imposto sobre heranças e doações
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